Proteção de Dados Pessoais

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada à proteção de dados pessoais deverá ser encaminhada para nosso Canal de Privacidade: raphaeldcb@gmail.com.

No RDCB levamos a privacidade a sério.

Trabalhamos de acordo com as melhores práticas de segurança para proteger os seus dados e respeitar a sua privacidade.

O Canal de Privacidade faz parte de nossas ferramentas que reforçam o Sistema de Gestão de Governança de Proteção de Dados Pessoais da nossa organização, sendo feito para você gerenciar seus dados pessoais junto ao RDCB, em conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Nosso principal objetivo é gerar uma relação de confiança com o titular dos dados pessoais, baseada na segurança, transparência e privacidade.

Aqui no RDCB, seus dados pessoais e sensíveis estão seguros e protegidos!

Lembre-se: todos os dados fornecidos no Canal de Privacidade são revelados, de forma consensual, por Você, o próprio titular do dado pessoal, respeitando-se, consequentemente, a sua intimidade e privacidade, sempre respeitada a finalidade específica de atendimento da sua solicitação.

É importante que Você forneça os dados que sejam exigências legais e/ou necessários para análise, verificação e resolução da sua solicitação. Vale dizer, dados que não possuam relevância para a solicitação não serão requeridos nem devem ser por Você registrados.

Perguntas Frequentes sobre Proteção de Dados Pessoais

O que é LGPD?

É a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, definindo as hipóteses em que tais dados podem ser legitimamente utilizados por terceiros e estabelecendo mecanismos para proteger a privacidade dos titulares dos dados.

O que são dados pessoais protegidos pela LGPD?

A LGPD define dado pessoal como a informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isto é, dados que permitam a identificação de um indivíduo.
Não são considerados dados pessoais, para os efeitos da LGPD, os dados de pessoas jurídicas.

O que é tratamento de dados pessoais?

Nos termos da LGPD, tratamento de dados pessoais é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais baseados na LGPD?

A LGPD prevê os seguintes principais direitos dos titulares de dados pessoais:

Direito de confirmação da existência e acesso;
Direito de Correção;
Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação;
Direito à Informação sobre o Compartilhamento dos Dados;
Direito à não Fornecer Consentimento e as Negativas;
Direito de Oposição;
Direito à Revogação do Consentimento;
Direito à Portabilidade dos Dados Pessoais;
Direito de Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento;
Direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas.

Nosso Canal de Privacidade está à disposição para atender à sua solicitação.

O que é DPO ou Encarregado?

DPO (sigla em inglês para Data Protection Officer) ou Encarregado (termo usado pela LGPD) é a pessoa responsável por auxiliar a empresa no tratamento de dados pessoais em relação ao cumprimento de obrigações legais referentes à privacidade, atuando na interação e comunicação entre empresa, titulares dos dados e ANPD.
Entre em contato no e-mail raphaeldcb@gmail.com.

O que é ANPD?

É a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD.

Como minha Solicitação será processada?

1º Passo: o titular dos dados pessoais deverá enviar um e-mail para raphaeldcb@gmail.com com todos os dados necessários para identificação, análise e solução da sua solicitação.

2º Passo: o Comitê LGPD do RDCB receberá a solicitação para análise, verificação e resposta. Nesta etapa, poderemos: (a) solicitar mais esclarecimentos ao Titular; (b) responder o Titular negando sua solicitação de forma fundamentada; e (c) responder o Titular atendendo sua solicitação.

3º Passo: o Titular dos dados pessoais receberá, no e-mail remetente, uma resposta sobre a resolução da sua solicitação.

Qual o prazo para atendimento da Solicitação?

No RDCB sempre respeitará os prazos determinados pela LGPD e regulamentação aplicável.

Caso suas dúvidas não tenham sido respondidas, entre em contato conosco no nosso Canal de Privacidade raphaeldcb@gmail.com.